Termos de Uso e Licença

1. Objeto

Estes Termos regem a aquisição e o uso dos produtos digitais (LUTs no formato .cube) comercializados pela Danke Media por meio deste site. Ao concluir a compra, o comprador declara ter lido e concordado com estes Termos.

2. Licença concedida

A compra concede ao comprador uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível de uso dos LUTs adquiridos.

É permitido o uso dos LUTs em projetos pessoais, em projetos profissionais e em trabalhos realizados para clientes, inclusive com finalidade comercial, desde que os arquivos dos LUTs não sejam entregues ou disponibilizados a terceiros.

3. Usos proibidos

É vedado ao comprador: (a) redistribuir os arquivos; (b) compartilhar os arquivos com terceiros; (c) revender os LUTs; (d) sublicenciar os LUTs; (e) disponibilizá-los publicamente para download; (f) incluir os LUTs em outros packs, coleções ou produtos; e (g) distribuir os arquivos originais ou modificados, por qualquer meio.

4. Direitos autorais

Os LUTs são obras protegidas pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). A aquisição concede uma licença de uso e não transfere os direitos autorais ou a propriedade intelectual dos LUTs, que permanecem integralmente com a Danke Media.

O descumprimento destes Termos poderá implicar a revogação da licença e a adoção das medidas cabíveis previstas na legislação.

5. Natureza do produto

Os LUTs são ferramentas criativas de color grading. O resultado final depende da imagem de origem, do perfil de captação, das configurações e do software utilizados. A compatibilidade pode variar conforme o software e sua versão.

6. Entrega e acesso

Após a confirmação do pagamento pelo Mercado Pago, o produto fica disponível na área "Meus LUTs" da conta do comprador, onde poderá ser baixado novamente sempre que necessário. Cada link de download é temporário por segurança e um novo link é gerado a cada solicitação.

7. Direitos do consumidor

Nada nestes Termos afasta ou limita os direitos assegurados ao consumidor pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), incluindo o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da compra, nos termos do art. 49, e o direito à reparação por vícios do produto.

Pedidos de arrependimento, reembolso ou suporte podem ser feitos pelos canais de contato da Danke Media informados no site.

8. Dados pessoais

Os dados fornecidos (nome, e-mail e informações da compra) são tratados exclusivamente para criação da conta, processamento do pagamento, liberação do acesso ao produto, atendimento e cumprimento de obrigações legais, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O titular pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelos canais de contato, observadas as hipóteses legais de conservação. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago; a Danke Media não armazena dados de cartão.

9. Disposições gerais

Estes Termos podem ser atualizados, valendo para cada compra a versão vigente na data da aquisição. Aplica-se a legislação brasileira, ficando assegurado ao consumidor o foro do seu domicílio.